sexta-feira, 15 de março de 2013

Guerra dos royalties


A lei aprovada pelo Congresso Nacional que modifica a distribuição dos royalties do petróleo, diminuindo drasticamente os recursos do estado do Rio de Janeiro é injusta e inconsequente. Os congressistas dos outros estados, com exceção do Espírito Santo e São Paulo, quebraram um pacto federativo de modo esmagador impondo um clima de desastre financeiro nas contas do Rio de Janeiro. Caso as ações do governo do Rio e seus representantes não consiga reverter de modo urgente o quadro atual, - através de recursos jurídicos que provem a inconstitucionalidade no STF - a população carioca e fluminense vai sofrer sérias consequências, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança. Sem as receitas dos royalties, o orçamento do estado se torna impraticável para garantir o funcionamento dos serviços públicos indispensáveis à população. As consequências podem ir mais longe afetando milhares de empregos por causa da desaceleração dos investimentos nas empresas da área de petróleo. A população talvez ainda não tenha consciência dos problemas que serão gerados, mas é assustador para a nossa economia. 
 
Mesmo sem ser coisa séria, tem gente que já pensa em um hipotético movimento de autonomia do Rio de Janeiro, fato que, em tese, poderia transformar o estado numa região de enorme desenvolvimento e rica. É uma ideia separatista, mas que surge diante do absurdo que os deputados e senadores dos outros estados colocaram à população do Rio de Janeiro.
 
Creio que no STF a lei será considerada inconstitucional e, acredito ainda, que o assunto poderá ser resolvido antes de maneira política, ajustando a participação dos estados não produtores nos royalties em todos os futuros contratos de exploração de petróleo. As ações do governador Sérgio Cabral, em defesa dos interesses do Rio de Janeiro, estão sendo acertadas, fato que nos anima para aguardar boas notícias.